Os Projetos de Lei que a Prefeitura de Porto Alegre enviou para a Câmara de Vereadores, no mês de abril, em regime de urgência, começaram a ser apreciados na sessão plenária desta segunda-feira, dia 18.
Devido a um acordo de lideranças, as propostas que alteram a carreira dos servidores municipais só começarão a ser apreciadas no mês de julho. Contudo, o líder do governo no Legislativo, vereador Moisés Barbosa (PSDB), admite quea apreciação desses projetos pode ficar para depois do recesso parlamentar, que vai do dia 17 até o dia 31 de julho.
Contudo, o prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB) admitiu nesta quarta-feira, dia 20, em entrevista à Rádio Guaíba, que poderá mudar uma das propostas mais polêmicas do pacote, que altera o regime de trabalho dos servidores. Emendas do líder do governo foram protocoladas à proposta que tramita na Câmara.
Ainda assim, nove das propostas encaminhadas ao Legislativo são de interesse direto dos servidores municipais, com diferentes exigências de voto para aprovação: PELO – Projeto de Emenda à Lei Orgânica: precisa de 24 votos para aprovação (maioria qualificada); e PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo: precisa de 19 votos para aprovação (maioria simples).
A mobilização dos servidores e o diálogo permanente com os vereadores, mantido pelas associações que representam as diferentes categorias do município, contribuiu para que o governo reavaliasse sua posição sobre a proposta que mais afeta a carreira dos servidores. A Ascontec permanece atenta às movimentações do Executivo e ao posicionamento de cada vereador na Câmara.
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